IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923431713 (VOXX), Processo 906705142 (VOXX DETOX), Processo 830003673 (VOXX DRINK), Processo 830003657 (VOXX), Processo 830003665 (VOXX SENIOR), Processo 920374069 (VOXX), Processo 910279209 (SHAPE NUTRITION), Processo 830003681 (VOXX LIFE), Processo 830003703 (VOXX MIX) e Processo 830003690 (VOXX FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a especificação livre apresentada, tendo em vista que o comércio de quaisquer produtos é adequado à classe 35 e não à classe 5, em que se permite apenas os produtos (preparações para uso medicinal e suplementos alimentares) e não o comércio de produtos.
RPI 2882
31/03/2026