IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925882879 (MRC CONSTRUTORA), Processo 925909947 (GRUPO MRC BRASIL), Processo 925901873 (MRC TRANSPORTES E SERVIÇOS), Processo 925900907 (MRC ESTRUTURAS METÁLICAS), Processo 926009516 (MRC PRÉ-FABRICADOS) e Processo 906735173 (M MRC ESTRUTURAS METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2883
07/04/2026