ENTEROTERAPIA POR STEFANI CEZAK

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tratando-se de pseudônimo, apresente autorização da titular do direito de personalidade para que a depositante ?INSTITUTO BRASILEIRO DE ENTEROTERAPIA? registre como marca o referido pseudônimo "STEFANI CEZAK", uma vez que a petição inicial não inclui uma autorização para que a empresa ?INSTITUTO BRASILEIRO DE ENTEROTERAPIA? realize este registro. São aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do nome ?STEFANI CEZAK?. Para melhor cumprimento desta exigência, observe os modelos contidos no Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil STEFANI CEZAK, em conformidade com os artigos 124, XV I, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para cumprimento desta exigência observe os modelos de autorização disponíveis no Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)