Universidade Capoeira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260217327 (07/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: UNIVERSIDADE LIVRE DE ESTUDOS CULTURAIS DA CAPOEIRA - UNICAPOEIRA Procurador: FERNANDA SILVA ALVES Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920930832 (U UNICAPOEIRA UNIVERSIDADE DA CAPOEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item [É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, entidade de caráter assistencial, comunitário, social, cultural, educacional e cooperativo para o despertar de uma nova consciência para a vida através da cultura e da educação pessoal, social e ambiental, em âmbito local, regional, nacional, continental e global.] por ser imprecisa para fins de especificação. No mesmo sentido, houve a substituição do item [Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários] por [Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários]. Os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)