EF ELIOENA FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: [1] Alterada a especificação com a exclusão dos itens: "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados" e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou de representação de classe e sim de pessoa jurídica. [2] Alterada a especificação com a substituição dos itens: ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe? por ?Serviços de representação jurídica de uma determinada classe?; e ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas? por ?Serviços de representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas? , tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou de representação de classe e sim de pessoa jurídica. [3] O elemento nominativo da marca foi alterado, com a inclusão da sigla "EF", que apresenta destaque no elemento gráfico e influencia a pronúncia/referência à marca. Essa alteração foi realizada tendo em vista a correção da incongruência entre os elementos do sinal marcário em exame, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)