IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818005238 (NEXTEL), Processo 826294308 (NEXTEL), Processo 914688340 (nextel), Processo 914688405 (nextel), Processo 822633000 (NEXTEL ONLINE), Processo 826333656 (NEXTEL. DONE.) e Processo 903136414 (NEXTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2882
31/03/2026