IPAC TAX BUSINESS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915206463 (IPAC) e Processo 930265866 (IPAC INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA E CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre a empresa titular do presente pedido e a empresa "IPAC INTELIGENCIA TRIBUTARIA E CONTABILIDADE EIRELI", a qual possui registros de marca com o mesmo elemento nominativo ?IPAC? reivindicado no sinal em exame. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos das empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não basta, para configuração de grupo econômico, a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Também poderá ser apresentada uma declaração de relação de grupo econômico, assinada pelas duas empresas envolvidas. O modelo da declaração pode ser encontrado no Manual de Marcas do INPI, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)