IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260209390 (31/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca 09ª VF/RJ n.º 5006827-59.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.018150/2026-98. Intimado o INPI para anotar que o registro da marca em questão (reg. n.º 935906720) se encontra sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.
RPI 2901
11/08/2026