FIDENS MINING

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: O documento intitulado ?AUTORIZAÇÃO?, anexado à petição inicial, foi analisado. O referido documento trata acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente deste pedido, FIDENS MINING MINERACAO E COMERCIO LTDA, e FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A. As alegações do acordo de coexistência foram acatadas.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na petição inicial, em especial o documento intitulado ?AUTORIZAÇÃO?, informe se a requerente do presente pedido e a titular do registro 826926843 (FIDENS) (FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A, CNPJ nº 05.468.184/0001-32) fazem parte do mesmo grupo econômico. O grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. A comprovação da relação de grupo econômico se dá mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve constar de cada pedido de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários podem utilizar o modelo de declaração disponível no Manual de Marcas item 5.17 Convivência entre marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)