IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929990897 (TERRA BRASIL PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Empresa sementeira, também conhecida como produtora de sementes, é umaorganização dedicada à produção , processamento , comercialização e distribuição desementes de alta qualidade." tendo em vista que não descreve adequadamente produtos da classe requerida. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2881
24/03/2026