IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de origem e natureza, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Excluídos os termos "associados" e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", tendo em vista a natureza jurídica do requerente (pessoa física).
RPI 2881
24/03/2026