IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluído da especificação a expressão "Venda de e-books, apostilas, materiais da matéria de Arte." por pertencer à classe 35. Alterada a expressão "Site com materiais e conteúdos de arte" para "Site com materiais econteúdos de ensino de arte [serviços educacionais]." Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2882
31/03/2026