IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260255428 (27/05/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO Procurador: Carolina Araújo Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2908
29/09/2026