IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: JJ (934449716), JJ CAMISARIA COLORINDO SUA IDEIA (935561676), JJ (934449716). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925713635 (J J FIVELAS), Processo 926165380 (JJ ESTOFADOS), Processo 924293756 (DISTRIBUIDORA JJ Alimentos e Cosméticos), Processo 922822433 (JJ´Arte & Sublimação), Processo 928626253 (JJ AR CONDICIONADO), Processo 928014398 (JJ AVES ORNAMENTAIS) e Processo 930671023 (JJ AROMAS & AROMAS COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026