IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923345280 (Porto), Processo 924357924 (Porto), Processo 919833101 (Porto Plus), Processo 923345205 (Porto), Processo 925236314 (INSTITUTO Porto), Processo 924362855 (Porto), Processo 924376520 (Porto Serviços), Processo 927285711 (Porto Pag), Processo 919834833 (porto plus), Processo 819086924 (PORTO SEGURANÇA), Processo 907405983 (CLUBE PORTO), Processo 924376155 (Porto Serviços), Processo 909390673 (PORTO PREMIUM), Processo 923689397 (Porto), Processo 924557494 (Porto), Processo 925216364 (INSTITUTO Porto), Processo 930429931 (PORTO ASSISTÊNCIA), Processo 927285240 (Porto Pagamentos), Processo 924517590 (Porto Segurança) e Processo 925232378 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026