IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Tendo em vista a natureza jurídica do requerente, foi excluído o item "Serviços educacionais prestados por escolas" da especificação.// Também foram excluídos os trechos: - "Serviços de representação de classe, a saber? da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários".//- ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber" da especificação "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino".
RPI 2889
19/05/2026