IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934709084 (ELI Talk Show); 934707634 (ELI Mentoria Enriquecendo com Leilão de Imóveis); 934708150 (ELI Mentoria Enriquecendo com Leilão de Imóveis) e 934708738 (ELI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907672019 (Eli Locações), Processo 934933014 (ELI - Especialize-se: Leilões de Imóveis) e Processo 913806820 (ELI FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista a incompatibilidade da natureza jurídica do requerente, foi excluído o seguinte: trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber" no item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários"; e trecho "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, " no item "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino".
RPI 2885
22/04/2026