IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908913516 (EXPORT RESERVE BRITT ESPRESSO), Processo 907569161 (BRITT) e Processo 929957547 (EXPORT RESERVE CAFÉ BRITT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vsita a adequação à classe reivindicada, foram feitas ressalvas a alguns itens de especificação, entre colchetes e/ou parênteses.
RPI 2888
12/05/2026