Ofélia

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924543477 (OPHELIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Após cumprimento tempestivo e satisfatório de exigência, especificação alterada para: "Vestuário feminino e masculino; Blusas; Camisas; Camisolas; Vestidos; Saias; Calças; Calçados; Agasalhos; Luvas [vestuário]; Sutiãs; Biquínis; Maiôs; Baby-dolls; Roupas de praia; Roupas de banho; Chinelos; Botas; Casacos". Não incluído o item "Artigos de chapelaria", por exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação contendo serviços enquadrados em uma única classe, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI. A especificação reivindicada na petição inicial indica serviços de classes diversas, a saber: "Confecção de Artigos de Vestuário", da NCL(12)40, e "para comercialização em varejo e econmerce", da NCL(12)35. Cumpra apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)