IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906726824 (CLUBE SMILES), Processo 830167374 (SMILES CLUB), Processo 907697399 (SMILES), Processo 840365632 (SMILES SHOPPING), Processo 929736842 (SMILES VIAGENS) e Processo 830239120 (SMILES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026