IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão da ressalva ?[serviços de venda a varejo prestados por supermercados]? nos itens ?Mercado Autônomo de Condomínio; Mini Mercado de Autoatendimento; Mini Mercado 24h; Mercado de Pagamento Instantâneo; Mini Mercado Self-Service; Mercado Automatizado de Condomínio; Loja de Autoatendimento Condominial; Mini Mercado de Compra Rápida.? para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2882
31/03/2026