Arraiá da Ufopa

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documento que ateste a prática conjunta de atos pelos quatro requerentes, tendo em vista o disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022 e no item 3.5.2, subtítulo "Inclusão de requerentes", do Manual de Marcas. Para o cumprimento da presente exigência recomenda-se a consulta à seção de Modelos do Manual de Marcas do INPI (subtítulo "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca").

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2801 de 10/09/2024, pois a conciliação do pagamento foi efetuada após a decisão de considerar o pedido inexistente.

IPAS047

Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

Detalhes do despacho: Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto no art. 4º na Portaria 08/2022.