IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925411450 (FARMA LESTE) e Processo 826800645 (REDE DROGA LESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) acréscimo da ressalva "gestão administrativa" ao item "Gestão de clínicas odontológicas e serviços de atendimentos integrados"; 2) exclusão dos itens "Manutenção técnicas em equipamento odontológicos" e "Instalação de equipamento odontológico", pertencentes à classe 37.
RPI 2883
07/04/2026