IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Requinte Planejados(926997890) e REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA(935211837). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823898563 (COLCHÕES REQUINTE), Processo 904738337 (R PERSIANAS REQUINTE) e Processo 911928154 (R PERSIANAS REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ____________________________________________________________________________________ O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi ajustado (de MÓVEIS REQUINTE para MR MÓVEIS REQUINTE) de modo a assegurar sua conformidade com a representação gráfica da marca mista apresentada, de acordo com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.
RPI 2881
24/03/2026