IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, tendo em vista o objeto social constante do contrato apresentado na petição inicial, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.
RPI 2880
17/03/2026