IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925967840 (VA FILMS PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?VIDR'ART VIDRAÇARIA E SERRALHERIA? para ?VA VIDR'ART VIDRAÇARIA E SERRALHERIA? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada. Incluída na especificação a ressalva [desde que incluído nessa classe] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.
17.03.2026
RPI 2880
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925967840 (VA FILMS PELÍCULAS DE CONTROLE SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?VIDR'ART VIDRAÇARIA E SERRALHERIA? para ?VA VIDR'ART VIDRAÇARIA E SERRALHERIA? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada. Incluída na especificação a ressalva [desde que incluído nessa classe] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. | RPI 2880 | Data 2026-03-17