IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2889
19/05/2026
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Dado oficial do INPI
PepperLaw
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito08/08/24
- Publicação27/08/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 19/05/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
19/05/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
42
Data de depósito
08/08/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
PEPPERLAW TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 42
Códigos Vienna
27.5.103.7.15
Produtos e serviços
Classe 42
Consultoria em inteligência artificialConsultoria em software de computadorDesenvolvimento de plataformas de computadorDesenvolvimento de software no âmbito de publicação de softwareProvimento de software de computador online não baixávelServiços de desenvolvimento de banco de dados [informática]Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dadosSoftware como serviço [saas]Tratamento de informação/dados [serviço de informática]
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2877
24/02/2026
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2799
27/08/2024
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