RITZ LAGOA DA ANTA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828716072 (RITZ-CARLTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: O depósito foi realizado por procurador único, em regime de cotitularidade. Dessa forma, o outorgado deve possuir poderes para representar todos os requerentes, os quais devem assinar a procuração como outorgantes e estarem devidamente qualificados. No entanto, foi apresentada procuração apenas em nome do titular OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP ? SCP. Assim, apresente procuração que conste como outorgantes, além de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP ? SCP, os demais titulares, a saber, RITZ PLAZA HOTEL LTDA ? EPP, OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA e RITZ BSM ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009