Trem de Minas Pão de Queijo Caseiro

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926532790 (TREM DE MINAS) e Processo 910755566 (TREM DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista opção expressa do requerente em petição de cumprimento de exigência, a classe do pedido foi alterada para NCL(12) 30, e foram excluídos os itens não pertencentes à mesma.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Indique o requerente se deseja prosseguir na NCL(12) 29, adequada para o item "Mandioca, processada" ou na classe NCL(12) 30 com o item "Alimento congelado a base de fécula de mandioca". Alternativamente, reapresente a especificação com itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Recomenda-se observar os exemplos listados na classificação internacional de Nice e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)