IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260109588 (10/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: VILLAGE FOODS LTDA Procurador: JACOB DE AQUINO Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2911
20/10/2026