IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912260998 (APROX) e Processo 912261064 (APROX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "Carregadores para cigarros eletrônicos" e "Pilhas para cigarros eletrônicos" da especificação conforme cumprimento de exigência para fins de adequação à liceidade da atividade.
RPI 2911
20/10/2026