IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921084544 (REDE JS PEÇAS), Processo 918060036 (JS PEÇAS EXPRESS), Processo 921084390 (REDE JS PEÇAS), Processo 918059968 (JS PEÇAS) e Processo 905635019 (JS PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026