ALMA SOLAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909329133 (ALMA SOLAR.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850260050719 (04/02/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: BONITURA BRASIL COSMÉTICOS LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022;Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre asmodalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de 10 de abril de 2026, queestabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção derequerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmite prioritário demarcas no âmbito do INPI.O requerimento de Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pública, da modalidade Ação judicial , cumpre os requisitos estabelecidos na Portaria INPI/PR nº 66/2026, conforme disposto no art. 2º, inciso III, c/c art. 5º.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260050719 (04/02/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: BONITURA BRASIL COSMÉTICOS LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmiteprioritário requerida em conformidade com o disposto naPortaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025 que dispõe sobre asmodalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI. Cabível a formulação de exigência.Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritáriorequerida, em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º da referida Portaria, devendo constar documento que evidencie a tramitação de ação judicial e que informe, além disso, elementos que permitam comprovar que o sinal discutido na ação judicial corresponde ao mesmo sinal objeto do presente pedido de registro (Alma Solar).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240559124 de 25/10/2024

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)