17/03/2026
RPI 2880
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926142160 (TÁ LINDA MAKE), Processo 927199203 (THALLINDA PROFISSIONAL), Processo 934580383 (TÁ LINDA LOVE FACE), Processo 934581215 (TÁ LINDA LOVE SKIN) e Processo 934580774 (TÁ LINDA LOVE MOUTH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;