IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829946764 (CARRARO) e Processo 831178973 (CARRARO DRIVETECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de [CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS ESERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA E DE OUTROS PAÍSES.] para [CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; EMISSÃO DE DOCUMENTOS E CERTIDÕES OFICIAIS.], conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 2026/850260224732).
RPI 2892
09/06/2026