IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918237351 (NANO FIBER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos a seguir, considerando que o termo Lightning? corresponde a marca de terceiro registrada no INPI (840187149), designada para ?cabos utilizados paraprodutos de áudio, conectores elétricos e eletrônicos, cabos, carregadores e adaptadores para uso com computadores?, não podendo constar na especificação, conforme item 5.4.4 do Manual de Marcas: "Adaptadores Lightning para HDMI"; "Cabos USB-A para Lightning"; "Cabos USB-C para Lightning".
RPI 2882
31/03/2026