IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817558829 (FOX), Processo 840160690 (FOX PLAY), Processo 840720270 (.FOX), Processo 826471161 (FOX MAIS), Processo 908083319 (FOX +), Processo 912029390 (FOX PREMIUM), Processo 916897656 (FOX CORPORATION), Processo 827992114 (MY FOX) e Processo 828018600 (MY FOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2880
17/03/2026