Tal Aroma

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260128683 (20/03/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: RENAN CARDOSO GARCIA Procurador: 123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Óleos cosméticos; óleos cosméticos para epiderme; creme e óleos para uso cosmético; Cremes cosméticos; Óleos para uso cosmético. Especificação mantida: Óleos de aromaterapia; óleos para banho; óleos para o corpo; óleos essenciais; óleos essenciais para aromatizar bebidas; óleos essenciais para aromas alimentares; óleos essenciais para uso doméstico; óleos essenciais para uso pessoal; óleos essenciais para uso na fabricação de produtos perfumados; óleos de massagem; óleos essenciais naturais; óleos para higiene pessoal; loções tópicas para pele e corpo; aromas preparados a partir de óleos essenciais; óleo de massagem; óleos de perfume; óleos para bronzeamento; produtos de aromaterapia para cuidados do corpo, a saber, loção para o corpo; gel para banho; creme de cutícula, shampoo, condicionador, batom não medicinal, sabonete, polimento corporal, esfoliante para o corpo e pés e creme não medicinal para os pés, cremes de beleza para cuidados com o corpo; desodorantes para cuidados com o corpo; preparações não medicinais para cuidados da pele; a saber, cremes, loções, géis, tonificadores, limpeza e peeling; clareadores de pele; limpeza de pele; cremes para pele; loções para a pele; hidratante para pele; tonificadores para pele sabonetes para cuidados com o corpo; shampoo e condicionadores para cabelo; preparações para estilizar o cabelo; fragrâncias. Extratos de flores [perfumaria].Sais de banho, exceto para uso medicinal. Aromáticos [óleos essenciais]; Óleos essenciais; Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais]; Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia; Flavorizantes para alimentos [óleos essenciais]; Flavorizantes para bebidas [óleos essenciais]; Flavorizantes para bolos [óleos essenciais]; Óleos essenciais para uso em aromaterapia; Óleos para perfumes e essências; Terpenos [óleos essenciais]; Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aroma] (da classe 3)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)