IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824856325 (NUTRILATINA AGE), Processo 901784702 (NUTRILATINA BEAUTY SOLUTION), Processo 830219161 (NUTRILATINA AGE OUTSIDE GLICOBAR), Processo 901784907 (NUTRILATINA TIME SOLUTION), Processo 901246786 (NUTRILATINA RENNOVEE), Processo 830219145 (NUTRILATINA AGE OUTSIDE GLICOBAR), Processo 901785024 (NUTRILATINA TIME SOLUTION), Processo 901784621 (NUTRILATINA BEAUTY SOLUTION), Processo 901486787 (NUTRILATINA AGE FINE DEFINITION), Processo 931128331 (NUTRILATINA LIPO SOLUTION), Processo 901785075 (NUTRILATINA TIME SOLUTION), Processo 901784486 (NUTRILATINA BEAUTY SOLUTION), Processo 932385320 (NUTRILATINA DIET SHAKE) e Processo 901486906 (NUTRILATINA AGE FINE DEFINITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2880
17/03/2026