IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização para o requerente do pedido LUCAS MATHEUS SILVA, CPF 30240507878, registrar o nome civil "LUCIANA BARBOSA" como marca. Conforme Manual de Marcas, item 5.11.14, a autorização "deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos".
RPI 2903
25/08/2026