IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização para registrar o nome civil "LUCIANA BARBOSA" como marca. Conforme Manual de Marcas, item 5.11.14, a autorização "deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos".
17/03/2026
RPI 2880
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Apresente autorização para registrar o nome civil "LUCIANA BARBOSA" como marca. Conforme Manual de Marcas, item 5.11.14, a autorização "deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos". | RPI 2880 | Data 2026-03-17