IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813816726 (SAGA), Processo 927709821 (Curso SAGA) e Processo 908604076 (SAGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram feitas as ressalvas: [em educação] no item "Assessoria, consultoria"; [ensino] no item "cursos"; [ensino] no item "treinamento"; [produção de] no item "podcast" e [publicação de] no item "mídias online" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Foi excluído o item "livros" da especificação requerida pois o mesmo é genérico para fins de classificação, podendo abarcar serviços contidos em outras classes.
RPI 2880
17/03/2026