Instituto Fogaça

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926019228 (FOGAÇA LAB.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluiu-se o item ?certificação? e, adicionou-se, em seu lugar, o item ?controle de qualidade e avaliação de conformidade? para adequação à classe reivindicada. Exclui-se o item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, e, adicionou-se, em seu lugar, o item ?Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800250345855 (25/08/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: FOGAÇA EDUCACIONAL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)