IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935412689 (BLACKBOX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827932952 (BLACK BOX), Processo 930345762 (BLACK BOX SAÚDE & FITNESS.), Processo 933174837 (ESPAÇO QUINTAL DO TBB) e Processo 902954113 (THE BLACK BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído, na especificação, o item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" por "Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física.