IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828668248 (PRODUZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "serviço de comercialização através de qualquer meio, inclusive comercialização online de cursos sobre cultivo e demais atividades inovadoras na área agrícola" foi excluído da especificação requerida por fazer referência a outra classe de serviços.
RPI 2879
10/03/2026