IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913929859 (AGROARAÇÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado de "CABANHA ARAÇÁ - Dorper - White Dopper - Produção - Confinamento" para "CABANHA ARAÇÁ Dorper - White Dorper Produção - Confinamento", tendo em vista que, havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca (item 4.2.4 do Manual de Marcas).Na especificação, o Item "Produção de reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen e produtos genéticos" foi alterado para "Produção de reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen e produtos genéticos (ovinos)", para maior clareza e melhor adequação à classe.
17/03/2026
RPI 2880
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913929859 (AGROARAÇÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado de "CABANHA ARAÇÁ - Dorper - White Dopper - Produção - Confinamento" para "CABANHA ARAÇÁ Dorper - White Dorper Produção - Confinamento", tendo em vista que, havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca (item 4.2.4 do Manual de Marcas).Na especificação, o Item "Produção de reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen e produtos genéticos" foi alterado para "Produção de reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen e produtos genéticos (ovinos)", para maior clareza e melhor adequação à classe. | RPI 2880 | Data 2026-03-17