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Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: O pedido inicial apresentou possível colidência com o sinal registrado sob o nº 918874661 (AGPIC PLAY), motivo pelo qual foi feita exigência solicitando que o requerente informasse se o referido registro pertence a titular de mesmo grupo econômico, mediante apresentação de declaração conjunta das sociedades empresárias envolvidas, conforme modelo disponível no Manual de Marcas do INPI. No retorno à exigência, foram apresentados contrato social e quadro societário, demonstrando participação societária entre as empresas. Contudo, a resposta não foi satisfatória, tendo em vista que não se admite, para tal fim, a mera comprovação de sócios ou participação societária. Dessa forma, formula-se nova exigência para que seja apresentada declaração conjunta de grupo econômico, devidamente assinada por ambas as empresas envolvidas, conforme modelo disponível no Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos).

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Diga se o sinal registrado sob o número 918874661 (agpic Play) pertence a titular de mesmo grupo econômico, apresentando declaração conjunta das sociedades empresárias envolvidas, conforme modelo disponível no Manual de Marcas do INPI. Observe que não se admite, para tal fim, a mera declaração da identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009