IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DK CENTER (935087249), DK (932853757) e DK'S STORE (929764013). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921114230 (DK SENSATION SINCE 2020), Processo 934312877 (DK DEKACRON) e Processo 907731376 (DKLIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o item "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro" da especificação requerida, com o objetivo do sinal não incorrer na previsão do inciso XX, art. 124, LPI, tendo em vista que o requerente é titular da marca "DK Embalagens" (922992460), também nominativa, que assinala, dentre outras, a especificação excluída.
RPI 2881
24/03/2026