MV TECIDOS

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260349802 (14/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MV PRINTS LTDA Procurador: KATLYN RIBEIRO DE ALMEIDA Detalhes do despacho:Reapresente o documento de cessão devidamente assinado, contendo a identificação dos signatários da cedente e da cessionária, bem como a qualificação dos poderes das partes, conforme disposto no item 8 do Manual de Marcas. O interessado deverá, ainda, observar o disposto no art. 135 da LPI em relação aos registros nº 918026652 e nº 918026750 em caso de cumprimento satisfatório da presente exigência, sob pena de cancelamento de ofício no ato do possível deferimento da petição de transferência.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850260200227 (28/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MV TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI Procurador: KATLYN RIBEIRO DE ALMEIDA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260200227 (28/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MV TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI Procurador: KATLYN RIBEIRO DE ALMEIDA Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, e a data na qual foi firmado o documento de cessão. O requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela CESSIONÁRIA, podendo ser o próprio requerente ou por meio de procurador mediante apresentação de procuração conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Apresentar documento de cessão nos termos do Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)