IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250179762 (09/04/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: VIDA COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal.
08/07/2025
RPI 2844
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250179762 (09/04/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: VIDA COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2844 | Data 2025-07-08