IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a letra "b", irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
10.03.2026
RPI 2879
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz a letra "b", irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2879 | Data 2026-03-10